Quem é isento a declarar o Imposto de Renda?

Uma das primeiras questões que surgem quando o assunto é Imposto de Renda é quem é isento a declarar o Imposto de Renda. Afinal, quem está dispensado do pagamento do imposto e da entrega da declaração?

Há diversos casos. O primeiro e mais básico está atrelado ao rendimento anual. Aqueles que não obtiveram, no ano anterior, uma renda total, entre salários e alugueis, de R$ 28.559,70 (R$ 2.379,98 mensais) estão dispensados do pagamento do IR e da entrega da declaração.

Contribuintes que receberam indenização trabalhista, doação ou possuem investimento em caderneta de poupança no valor superior a R$ 40.000 são obrigados a declarar esses valores.

Aqueles que obtiveram receita de atividade rural (venda de animal ou de saca de milhou ou soja, por exemplo) superior a R$ 142.798,50 – também são obrigados a declarar essas operações.

Isenção por enfermidades

Entre os grupos de quem é isento a declarar o Imposto de Renda estão as pessoas com as seguintes enfermidades:

Alienação mental, osteíte deformante, tuberculose ativa, hanseníase, aids, neoplasia maligna (câncer), doença de Parkinson, paralisia irreversível e incapacitante, contaminação por radiação, cardiopatia grave, espondiloartrose anquilosante, fibrose cística, cegueira (inclusive monocular), hepatopatia grave, esclerose múltipla, nefropatia grave.

Em todos esses casos, o contribuinte deve apresentar laudo pericial à Receita, comprovando a doença. Os ganhos com aposentadorias e pensões também não precisam ser declarados.

Declaração mais prática

Para quem busca praticidade e confiabilidade na declaração de IR, uma dica é o uso da certificação digital. Com um eCPF, o contribuinte tem, entre outras facilidades, a possibilidade de preencher a declaração diretamente na página da Receita – sem precisar baixar o programa – e obter a declaração já pré-preenchida com dados, por exemplo, já lançados pela fonte pagadora do salário.

Além da declaração do IR, a certificação digital permite uma série de benefícios, como a assinatura de contratos de compra e venda de imóveis de forma rápida e sem burocracia.

Fonte: Serasa Experian


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