Veja abaixo quais documentos são necessários para a emissão do seu certificado digital e-CPF, e-CNPJ e NF-e.
Para e-CPF
Levar original + 1 cópia simples de todos os documentos abaixo*. A falta de algum dos documentos obrigatórios solicitados abaixo impossibilitará a emissão do seu certificado digital. Originais não podem ser substituídos por cópia autenticada.
Cadastro de Pessoa Física – CPF;
1 documento de identificação – RG, CNH, Carteira de Trabalho, Passaporte, CRC, OAB, CREA, CRM (dentro do prazo de validade);
Comprovante de endereço em nome do titular do certificado – emitido há no máximo três meses – Contas de água, luz, telefone fixo, celular, gás, extratos bancários ou contratos de aluguel em nome do titular.
O título de eleitor é um documento opcional.
e-CPF para Conectividade Social
Se você é uma pessoa física e vai usar o e-CPF para acessar o Conectividade Social, leve, além dos documentos pedidos acima, os seguintes:
Se você for funcionário de uma empresa (procurador), precisa apresentar, como comprovante do número do PIS, qualquer um destes documentos:
Cartão do PIS;
Extrato do FGTS;
Cartão Cidadão (ou impressão atualizada da página da DATAPREV).
Se você for um profissional autônomo:
Comprovante do Cadastro Específico matrícula do INSS (CEI) ou impressão atualizada da página da DATAPREV.
IMPORTANTE
Para o certificado e-CPF, não é aceita procuração, conforme legislação da ICP –Brasil.
*A Serasa Experian poderá pedir documentos adicionais, caso necessário.
Para e-CNPJ
Levar original + 1 cópia simples de todos os documentos abaixo*. A falta de algum dos documentos obrigatórios solicitados abaixo impossibilitará a emissão do seu certificado digital.
Empresa
Cartão do CNPJ impresso um dia antes da validação presencial;
Documento de constituição – Estatuto, contrato social ou requerimento de empresário – OBS.: Os documentos devem ser devidamente registrados nos órgãos competentes;
Alteração(ões) contratual(ais). (se houver) – OBS.: Alterações devem ser devidamente registradas nos órgãos competentes. Caso a última alteração seja consolidada, não é necessário apresentar o documento de constituição; caso contrário, será preciso apresentar todas as alterações anteriores;
Documentos de eleição da diretoria vigente. (quando aplicável) – OBS.: Os documentos devem ser devidamente registrados nos órgãos competentes.
Originais podem ser substituídos por cópia autenticada, neste caso, as cópias autenticadas serão retidas.
Representante legal cadastrado na Receita Federal
Cadastro de Pessoa Física – CPF;
1 documento de identificação – RG, CNH, Carteira de Trabalho, Passaporte, CRC, OAB, CREA, CRM (dentro do prazo de validade);
Comprovante de endereço emitido há no máximo 3 meses, em nome do titular do certificado – Contas de água, luz, telefone fixo, celular, gás, extratos bancários ou contratos de aluguel em nome do titular.
Originais não podem ser substituídos por cópia autenticada.
Além da documentação, serão coletados seus dados biométricos (digital e facial) conforme legislação da ICP – Brasil.
IMPORTANTE
É obrigatória a presença do representante legal cadastrado na Receita Federal. Ele não poderá ser representado por procuração.
Caso conste no documento de constituição que o representante legal assina em conjunto com outro(s) administrador(es), todos deverão comparecer à validação presencial.
Na impossibilidade da presença do(s) administrador(es), eles só poderão ser representados por procuração pública se estiver expressamente autorizado no contrato social ou no estatuto. Veja o modelo de procuração pública.
*A Serasa Experian poderá pedir documentos adicionais, caso necessário.
Para NF-e
Levar original + 1 cópia simples de todos os documentos abaixo*. A falta de algum dos documentos obrigatórios solicitados abaixo impossibilitará a emissão do seu certificado digital.
Empresa
Cartão do CNPJ impresso um dia antes da validação presencial;
Documento de constituição – Estatuto, contrato social ou requerimento de empresário – OBS.: Os documentos devem ser devidamente registrados nos órgãos competentes;
Alteração(ões) contratual(ais). (se houver) – OBS.: Alterações devem ser devidamente registradas nos órgãos competentes. Caso a última alteração seja consolidada, não é necessário apresentar o documento de constituição; caso contrário, será preciso apresentar todas as alterações anteriores;
Documentos de eleição da diretoria vigente. (quando aplicável) – OBS.: Os documentos devem ser devidamente registrados nos órgãos competentes.
Originais podem ser substituídos por cópia autenticada, neste caso, as cópias autenticadas serão retidas.
Representante da empresa
Cadastro de Pessoa Física – CPF;
1 documento de identificação – RG, CNH, Carteira de Trabalho, Passaporte, CRC, OAB, CREA, CRM (dentro do prazo de validade);
Comprovante de endereço emitido há no máximo 3 meses, em nome do titular do certificado – Contas de água, luz, telefone fixo, celular, gás, extratos bancários ou contratos de aluguel em nome do titular.
Originais não podem ser substituídos por cópia autenticada.
Além da documentação, serão coletados seus dados biométricos (digital e facial) conforme legislação da ICP – Brasil.
IMPORTANTE
Fique atento às situações listadas abaixo para a emissão do seu certificado:
Situação 1 – Caso conste no documento de constituição que a empresa é representada por mais de um administrador, todos deverão comparecer à validação presencial.
Situação 2 – Na impossibilidade da presença do(s) administrador(es), eles só poderão ser representados por procuração pública se estiver expressamente autorizado no contrato social ou no estatuto. Veja o modelo de procuração pública.
Nas duas situações, a empresa poderá nomear, no momento da validação, um terceiro para ser o responsável pelo uso do certificado. Essa pessoa deverá comparecer munida dos seus documentos juntamente com o(s) administrador(es) ou procurador(es).
*A Serasa Experian poderá pedir documentos adicionais, caso necessário.
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