Termos

TERMOS DE USO

Definições

O presente Termos de Uso da Via Certificado Digital contém diretrizes e informações que descrevem como deve ser usado o site pelos USUÁRIO(S) e ANUNCIANTE(S) para que possam ajudar e manter o perfeito funcionamento da Via Certificado Digital com segurança, facilidade e praticidade para todos.

Via Certificado Digital: é o site cujo endereço é https://www.viacertificadodigital.com.br, com todos os recursos e ferramentas relacionadas a este.

USUÁRIO(S): são as pessoas que acessam a Via Certificado Digital.

ANUNCIANTE(S): são as empresas ou pessoas que veiculam seus anúncios ou publicidade na Via Certificado Digital.

Este documento visa informar as responsabilidades, deveres e obrigações que todo USUÁRIO(S) e ANUNCIANTE(S) assumem ao acessar a Via Certificado Digital.

O USUÁRIO(S) e ANUNCIANTE(S) deve ler com atenção os termos abaixo antes de acessar ou usar a Via Certificado Digital, pois o acesso ou uso deste implica em concordância com tais termos. O Via Certificado Digital e os demais participantes deste site somente fornecerão ao USUÁRIO(S) e ANUNCIANTE(S) informações e serviços mediante expressa concordância aos termos, condições e informações aqui contidas, assim como aos demais documentos incorporados ao mesmo por referência. O uso da Via Certificado Digital significa a total concordância com tais termos, condições e informações.

O Via Certificado Digital atua como veiculador de anúncios advindos de diversos anunciantes e, portanto, não atua como prestador de serviços de consultoria ou ainda intermediário ou participante em nenhum negócio entre o USUÁRIO(S) e o(s) ANUNCIANTE(S).

Dessa forma, o Via Certificado Digital não assume responsabilidade por nenhuma consequência que possa advir de qualquer relação entre o USUÁRIO(S) e o(s) ANUNCIANTE(S), seja ela direta ou indireta.

Assim, o Via Certificado Digital não é responsável por qualquer ação ou omissão do USUÁRIO(S) e ANUNCIANTE(S) baseada nas informações, anúncios, fotos, vídeos ou outros materiais veiculados na Via Certificado Digital. Adicionalmente, o Via Certificado Digital envida seus melhores esforços para manter o Via Certificado Digital sempre atualizado, preciso e completo, mas não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência nos dados, fotos e vídeos ou outros materiais relacionados a anúncios ou à imprecisão das informações aqui contidas.

Por isto, nos casos em que um ou mais USUÁRIO(S) e ANUNCIANTE(S) ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra um ou mais ANUNCIANTE(S), todos os envolvidos nas reclamações ou ações devem eximir de toda responsabilidade o Via Certificado Digital e seus funcionários, agentes, operários, representantes e procuradores.

O Via Certificado Digital também não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam nas atividades entre USUÁRIO(S) e ANUNCIANTE(S) da Via Certificado Digital. Assim, ao adquirir algum bem, o consumidor deverá exigir nota fiscal do vendedor, a menos que este esteja legalmente dispensado de fornecê-la.

Recomenda-se que na Internet toda transação seja realizada com cautela e bom senso redobrados. O USUÁRIO(S) e ANUNCIANTE(S) deverá avaliar os riscos das negociações, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades.

Mais informações sobre segurança estão disponíveis no link: Segurança.

O Via Certificado Digital expressamente sugere que o USUÁRIO(S) e ANUNCIANTE(S):
(I) verifique cautelosamente toda a documentação e/ou características de qualquer dos produtos ou serviços ofertados antes da conclusão de qualquer negócio, concordando que ao negociar com o(s) ANUNCIANTE(S) dos produtos e serviços ofertados o faz por sua conta e risco;
(II) verifique pessoalmente ou através de alguém de sua confiança qualquer bem ou serviço a ser adquirido;
(III) seja cuidadoso com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a Internet, informando-os apenas em operações em que exista a proteção de dados;
(IV) forneça informações verídicas e de sua titularidade;
(V) seja responsável por qualquer tipo de informação ou afirmação originadas com seu nome de usuário e senha;
(VI) mantenha em sigilo a sua identificação de usuário (nome e senha);
(VII) desconecte sua conta da Via Certificado Digital tão logo deixe de acessá-lo, principalmente se dividir o computador com outra pessoa;
(VIII) cumpra rigorosamente todas as determinações deste Termo de Uso;
(IX) tome quaisquer outras medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes ou estelionato “on line”.

Por meio deste Termo de Uso, o USUÁRIO(S) e ANUNCIANTE(S) aceitam ser identificado pelo sistema da Via Certificado Digital, através, por exemplo, do uso de “cookies” ou outras tecnologias. Tal política visa à melhoria contínua dos serviços prestados pela Via Certificado Digital. Mais informações podem ser obtidas através da Política de Privacidade da Via Certificado Digital, no link Política de Privacidade.

Caso o USUÁRIO(S) e ANUNCIANTE(S) acesse o site de parceiros, patrocinadores, anunciantes e demais sites que sejam acessados através da Via Certificado Digital, é possível que haja solicitação de informações financeiras e/ou pessoais suas. Tais informações não estarão sendo enviadas pelo USUÁRIO(S) e ANUNCIANTE(S) à Via Certificado Digital, e sim diretamente ao solicitante, não tendo a Via Certificado Digital, portanto, qualquer responsabilidade pela utilização e manejo dessa informação.

O Via Certificado Digital toma os cuidados necessários para evitar o envio indiscriminado de mensagens e emails não solicitados de qualquer natureza via correio eletrônico.

O Via Certificado Digital poderá suspender, inabilitar definitivamente e aplicar as medidas jurídicas cabíveis aos USUÁRIO(S) e ANUNCIANTE(S) que utilizarem esta ferramenta com a finalidade de promover seus produtos ou serviços à venda ou com qualquer outro fim, e que forem denunciados pelas pessoas que receberam essas mensagens.

Para fins de obtenção de informações sobre um anúncio, o USUÁRIO da Via Certificado Digital não terá que desembolsar qualquer taxa para o(s) ANUNCIANTE(S), a qualquer título que seja. Qualquer infração nesse sentido por parte de ANUNCIANTE(S) deve ser notificada imediatamente à Via Certificado Digital.

CADASTRO

O Via Certificado Digital oferece a possibilidade do USUÁRIO(S) e ANUNCIANTE(S) se cadastrar, e neste caso tal USUÁRIO(S) e ANUNCIANTE(S) pode ter acesso a informações, recursos ou facilidades exclusivas, responsabilizando-se o USUÁRIO(S) e ANUNCIANTE(S) civil e criminalmente pelas informações e dados fornecidos. O cadastro é gratuito e sujeito à análise, tanto para o USUÁRIO(S) quanto para o(s) ANUNCIANTE(S).

O Via Certificado Digital se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação pelo cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro.

LIMITAÇÃO DE USO

O USUÁRIO(S) e ANUNCIANTE(S) poderá acessar, utilizar e imprimir materiais deste site para seu uso pessoal e não-comercial.

O USUÁRIO(S) e ANUNCIANTE(S) não poderá copiar, distribuir, transmitir, exibir, reproduzir, modificar, publicar, licenciar, criar trabalho derivado, colocar e/ou usar em outra página da Internet, transferir ou vender qualquer informação, “software”, lista de usuários e outras listas, produtos ou serviços obtidos na Via Certificado Digital, para uso comercial.

Esta proibição expressamente inclui, mas não se limita, à prática de “screen scraping” ou “database scraping” para obter listas de USUÁRIO(S) e ANUNCIANTE(S) ou outras informações para uso comercial ou não.

A título meramente exemplificativo, o USUÁRIO(S) e ANUNCIANTE(S) não poderá:
(I) utilizar os produtos e/ou serviços disponíveis no Via Certificado Digital para fins diversos daqueles a que se destinam;
(II) enviar ou transmitir quaisquer tipos de informações que induzam, incitem ou resultem em atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra a moral e bons costumes e que contrariam a ordem pública;
(III) utilizar os dados para contato de ANUNCIANTE(S) com outro propósito que não seja o de encaminhar proposta comercial;
(IV) cadastrar-se com informações falsas ou de propriedade de terceiros;
(V) enviar ou transmitir qualquer tipo de informação que seja de propriedade de terceiros;
(VI) alterar, apagar ou corromper dados e informações de terceiros;
(VII) violar a privacidade de outros USUÁRIO(S) e ANUNCIANTE(S);
(VIII) enviar ou transmitir arquivos com vírus de computador, com conteúdo destrutivo, invasivo ou que causem dano permanente ou temporário aos equipamentos do destinatário e/ou da Via Certificado Digital ou ao site da Via Certificado Digital;
(IX) utilizar endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico falsos;
(X) violar propriedade intelectual (direito autoral, marca, patente etc) de terceiros, por meio de qualquer tipo de reprodução de material, sem a prévia autorização do proprietário e na Via Certificado Digital;
(XI) fazer a distribuição de cópias da Via Certificado Digital;
(XII) utilizar de qualquer forma trechos, técnica de engenharia reversa no desenvolvimento ou criação de outros trabalhos a fim de se analisar sua constituição;
(XIII) utilizar apelido que guarde semelhança com o nome “Via Certificado Digital”;
(XIV) utilizar qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos ou serviços anunciados pertencem ao Via Certificado Digital ou que fazem parte de promoções suas; e
(XV) utilizar apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO(S) e ANUNCIANTE(S) ou alguma URL ou endereço eletrônico.
(XVI) qualquer uso com propósitos ilegais.
(XVII) transmitir ou divulgar ameaças, pornografia infantil, material racista ou qualquer outro que viole a legislação em vigor no país.
(XVIII) transmitir tipos ou quantidades de dados que causem falhas em serviços ou equipamentos na rede do Via Certificado Digital ou na Internet.
(XIX) usar a rede para tentar e/ou realizar acesso não autorizado a dispositivos de comunicação, informação ou computação.
(XXI) forjar endereços de máquinas, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar terceiros ou ocultar a identidade ou autoria.
(XXII) destruir ou corromper dados e informações de outros usuários.
(XXIII) violar a privacidade de outros usuários.
(XXIV) distribuir, via correio eletrônico, grupos de discussão, fóruns e formas similares de comunicação mensagens não solicitadas do tipo “corrente” e mensagens em massa, comerciais ou não.
(XXV) enviar grande quantidade de mensagens idênticas ao mesmo destinatário por correio eletrônico (mail bombing).

A inobservância das condições, dos termos e das observações de uso deste site ensejará notificação do USUÁRIO(S) e ANUNCIANTE(S), bem como o cancelamento ou suspensão de seu cadastro, temporariamente ou de modo definitivo, sem prejuízo das cominações legais pertinentes.

PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITOS AUTORAIS E MARCAS

Todo o material da Via Certificado Digital (a sua apresentação e “layout”, marcas, logotipos, produtos, sistemas, denominações de serviços e outros materiais), incluindo programas, bases de dados, imagens, arquivos ou materiais de qualquer outra espécie e que têm contratualmente autorizadas as suas veiculações neste site, é protegido pela legislação de Propriedade Intelectual, sendo de titularidade da Via Certificado Digital, suas afiliadas, fornecedores ou clientes. A reprodução, distribuição e transmissão de tais materiais não são permitidas sem o expresso consentimento por escrito da Via Certificado Digital ou do respectivo titular, especialmente para fim comercial ou econômico.

O uso indevido de materiais protegidos por propriedade intelectual (direito autoral, marcas comerciais, patentes etc.) apresentados no Via Certificado Digital será caracterizado como infração da legislação pertinente, sujeitando o infrator às ações judiciais cabíveis e dando ensejo à respectiva indenização aos prejudicados, seja à Via Certificado Digital, seja a terceiros, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios.

RISCOS TECNOLÓGICOS

Todos os riscos derivados da utilização da Via Certificado Digital são do USUÁRIO(S) e ANUNCIANTE(S). Se o seu uso resultar na necessidade de serviços ou reposição de material, propriedade, equipamento ou informação do USUÁRIO(S) e ANUNCIANTE(S), o Via Certificado Digital e suas afiliadas não serão responsáveis por tais custos.

As informações, “software”, produtos, valores e serviços publicados neste site podem conter erros tipográficos ou imprecisões. Alterações e ajustes das informações são realizados periodicamente.

Em nenhum caso o Via Certificado Digital será responsabilizado por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial ou como consequência de quaisquer fatos resultantes do uso do site ou da inabilidade de uso deste, ou ainda por quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos através dele ou em decorrência do seu uso.

LINKS PARA “SITES” DE TERCEIROS

Este site pode conter “hyperlinks” para outros portais operados por terceiros que não o Via Certificado Digital ou suas afiliadas.

Esses “hyperlinks” são fornecidos para sua referência apenas. O Via Certificado Digital não tem controle sobre esses outros portais, e não se responsabiliza pelo conteúdo dos mesmos.

A inclusão desses “hyperlinks” não implica na aprovação do material ou qualquer associação com seus operadores. Ao acessar e usar esses outros portais – incluindo as informações, materiais, produtos e serviços dos mesmos -, o USUÁRIO(S) e ANUNCIANTE(S) estarão fazendo-o por sua conta e risco.

As mesmas regram se aplicam aos outros portais que contenham “hyperlinks” para o site da Via Certificado Digital, pois o Via Certificado Digital também não tem controle sobre estes.

A Política de Privacidade da Via Certificado Digital é aplicável apenas quando o USUÁRIO(S) e ANUNCIANTE(S) está acessando e usando a Via Certificado Digital; uma vez encaminhado a outro site, o USUÁRIO(S) e ANUNCIANTE(S) estará sujeito às políticas desse outro site, sobre a qual o Via Certificado Digital não tem qualquer controle ou relação.

MUDANÇAS NO SITE

A Via Certificado Digital, suas afiliadas e seus fornecedores poderão fazer mudanças nas informações, serviços, produtos e outros materiais do site, ou ainda encerrar as atividades, a qualquer momento sem nenhuma notificação prévia ao USUÁRIO(S) e ANUNCIANTE(S) e sem possibilidade de indenização a qualquer USUÁRIO(S) e ANUNCIANTE(S).

ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO

O Via Certificado Digital poderá modificar, alterar e/ou ajustar estes termos a qualquer tempo e essas modificações, alterações e/ou ajustes deverão ser efetivos e imediatos assim que estes se tornem públicos. Para este efeito, o USUÁRIO(S) e ANUNCIANTE(S) deverá rever os termos de uso periodicamente, sendo certo que o acesso ou uso contínuo da Via Certificado Digital pelo USUÁRIO(S) e ANUNCIANTE(S) subordina-se à aceitação dos termos em vigor.

INDENIZAÇÃO

O USUÁRIO(S) ou ANUNCIANTE(S) indenizará a Via Certificado Digital, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIO(S), ANUNCIANTE(S) ou terceiros decorrentes de suas atividades ilegais no Via Certificado Digital ou por seu descumprimento dos Termos de Uso e demais políticas da Via Certificado Digital, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, sendo de responsabilidade do USUÁRIO(S) ou ANUNCIANTE(S) a reparação por perdas e danos, mais honorários de advogados.

FORO

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo de Uso independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Equipe Via Certificado Digital